Achei
essa reportagem na revista Exame Online que fala do projeto de Lei 6998/2013. Alguns de nossos leitores podem conhecer, mas é preciso pensar um pouco mais
sobre ele.
O PL tem como ponto central o aumento da licença - maternidade para um ano e da paternidade para um mês.
O PL tem como ponto central o aumento da licença - maternidade para um ano e da paternidade para um mês.
Veja a reportagem na íntegra na Revista Exame.
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| Foto: reprodução revista Exame.com |
- Uma vez ou outra surgem projetos de lei com este, voltado para o aumento da licença maternidade ou paternidade, mas nada de novo no “front”.
- Usualmente são projetos genéricos que não especificam esta ou aquela condição de exercício profissional para justificar tal aumento. É o caso do projeto divulgado.
- Infelizmente costumam dar em nada. Servem apenas para dar visibilidade política ao autor. Infelizmente. Acredito ser este mais um caso
O SINDMAR tem
clara visão na defesa deste tema. A Mulher Mercante exerce condição de
exercício profissional ímpar que justifica condições
diferenciadas no que se refere ao tempo da licença. A amamentação é uma das
condicionantes que nos leva a tal esforço. A ambiência de bordo é imprópria
para o convívio da mãe com o bebê de poucos meses, o que é um complicador para
o caso da amamentação, além da violência do afastamento rápido e repentino do
bebê. Isto sem mencionarmos o
período de gestação, propriamente dito.
O SINDMAR
também defende que os custos decorrentes destes regimes diferenciados não devem
ser impingidos à empresa empregadora e sim à sociedade através da previdência
social. Isso para que não haja discriminação em
relação à nós mulheres, por parte da
empresa empregadora.
Pela experiência que o nosso SINDMAR já adquiriu na
tramitação de projetos de lei, ele vê tais iniciativas levadas à efeito de
forma genérica muito mais como um complicador do que uma ajuda a esta tão
necessária mudança do prazo de licenças.
Facilitaria muito que obtivéssemos do Poder
Executivo a compreensão e sensibilidade para o nosso caso, elaborando uma
Mensagem do Executivo ao Congresso Nacional e encaminhando um Projeto de Lei de
sua autoria nos dando adequado tempo de afastamento do trabalho à bordo e um
período adequado para a convivência com nossos bebês, livrando-nos de um
retorno em curto espaço de tempo para a rotina de bordo, impossibilitando-nos
de prover cuidados indispensáveis nos primeiros meses de nossos filhos,
entre estes a importante amamentação.
Sabemos que isto não nos será doado, por isto
precisamos participar mais junto de nosso SINDMAR, produzindo pressões que
estimulem a compreensão e a sensibilidade acima mencionadas.
Por fim, costumo observar que é muito importante
que motivemos nossos companheiros a bordo a nos ajudarem neste processo.
Afinal, além de ser um indispensável ato de solidariedade para conosco e
nosso bebê, não raro poderão estar contribuindo para uma melhor gestação de
seus próprios filhos, isto porque não é raro que tanto o papai quanto a mamãe
sejam mercantes, além de garantirem um melhor período nos primeiros meses dos
bebês, que pode fazer uma diferença enorme ao longo de suas vidas.
E claro, das nossas, também.
Realmente há muito que se debater pois não é algo tão simples e por isso merece a atenção e participação das mulheres , principalmente no que se diz repeito em conhecer os obstáculos que nos deparamos . Tenho colocado isso para as mulheres marítimas que eu tenho contato seja a bordo , sejam alunas, praticantes, oficiais , em visitas ou na Delegacia . Contar com a participação de cada uma marítima é fundamental, seja numa votação , seja numa assinatura em petição pública, seja em reuniões, seminários ou um simples debate no nosso grupo ...conquistas só são adquiridas quando há uma disposição em lutar .
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